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Questões EBSERH de Legislação Aplicada ao SUS | 25158

#25158
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Concurso: EBSERH
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Que dispositivo legal trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS?

a) Lei nº 8.142/1990.
b) Portaria/GM nº 1.101/2002.
c) RDC nº 50/2002.
d) Lei nº 8.080/1990.
e) Lei nº 9.836/1999.