Processando...

Questões DEPEN de Direito Constitucional | 21570

#21570
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens a seguir.

 

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.