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Prova Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados para OAB
Questões OAB de Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados | 191373
#191373
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
a) ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
b) queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
c) mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
d) mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
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