Questões . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33426

#33426
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Sobre a avaliação realizada pela 11ª Conferência Nacional de Saúde a respeito das responsabilidades dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público na garantia de acesso, qualidade e humanização da saúde, assinale a opção correta.

a) Há um conjunto de informações suficientes sobre o SUS disponíveis nesses poderes, bem como instrumentos de articulação em termos de comunicação, capacitação e controle.
b) O bom funcionamento da Justiça e o respeito aos outros órgãos políticos têm colaborado essencialmente para a boa atuação dos conselhos nos diversos níveis.
c) A prática política do Legislativo revela uma tendência de utilizar as questões de saúde de modo clientelista ou em momentos eleitorais não necessariamente direcionando a sua ação para o fortalecimento do SUS.
d) Há no Ministério Público uma estrutura técnica suficiente para atuar nas questões de saúde, o que contribui para a implantação do Sistema Único de Saúde.
e) A existência de Promotores de Justiça, na maioria dos cinco mil municípios brasileiros, bem como o seu conhecimento a respeito da legislação de saúde têm colaborado para a garantia dos direitos constitucionais.

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