Processando...

Questões OAB de Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo | 191597

#191597
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que