Processando...

Questões OAB de Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo | 191596

#191596
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que