Processando...

Questões OAB de Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo | 191593

#191593
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo a CF, pode ser instituída pena

a) de caráter perpétuo.
b) de trabalhos forçados.
c) de perda de bens.
d) de banimento.