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Questões OAB de Direito Internacional dos Direitos Humanos | 191756

#191756
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo: