Questões OAB de Aspectos Gerais do Direito Das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação | 191806

#191806
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

a) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
b) Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.
c) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
d) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.