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Prova Direito Constitucional para OAB
Questões OAB de Direito Constitucional | 210300
#210300
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que:
a) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
b) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
c) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
d) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.
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