Questões OAB de Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro | 191994

#191994
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,

a) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
b) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
c) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
d) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

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