Questões DETRAN-SP de Gestão Pública | 23774

médio

(1,0) 1 -

No que tange às pessoas jurídicas paraestatais e o instituto da falência, é correto afirmar que

a) somente as empresas públicas podem ter sua falência decretada.
b) somente as sociedades de economia mista são submetidas ao regime falimentar.
c) tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista podem ter sua falência decretada.
d) somente as empresas públicas e as sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica é que se sujeitam à lei de falências e de recuperação judicial e extrajudicial.
e) a lei de falências e de recuperação judicial e extrajudicial não se aplica às empresas públicas e nem às sociedades de economia mista.