Questões DETRAN-SP de Direito Constitucional | 22775

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa errada de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

a) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, observado o disposto na Constituição Federal.
b) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
c) o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos não são irredutíveis, observado o disposto na Constituição Federal.
d) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
e) é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos com a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.