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Prova Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para OAB
Questões OAB de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão | 192085
#192085
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que
a) têm como espécies a concessão comum, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
b) são necessariamente precedidos de licitação na modalidade de concorrência.
c) são sujeitos à intervenção do Poder Concedente.
d) são encampáveis pelo Poder Concedente independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização.
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