Processando...

Questões OAB de Culpabilidade | 193539

#193539
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Culpabilidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental tem caráter permanente, deverá