Processando...

Questões OAB de Crimes e Infrações Administrativas do ECA | 193609

#193609
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação de comprovação do vínculo parental entre ela e a mãe.

Em uma parada, um agente da autoridade fiscalizatória adentrou no coletivo e, indagando a Marcela sobre a comprovação documental, recebeu desta a informação de que não havia sido requerida tal prova em nenhum momento.

Dada a situação acima, assinale a afirmativa correta.