Questões OAB de Crimes Contra O Consumidor, A Ordem Econômica e Tributária – Lei Nº 8.078 de 1990 e Lei Nº 8.137 de 1990 | 202127

#202127
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra O Consumidor, A Ordem Econômica e Tributária – Lei Nº 8.078 de 1990 e Lei Nº 8.137 de 1990
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

a) Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
b) O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.
c) A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.
d) A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.