Processando...

Questões OAB de Corte Interamericana de Direitos Humanos | 194866

#194866
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Humanos não vincula juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um compromisso moral.
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque