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Questões OAB de Corrupção Passiva | 202709

#202709
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Corrupção Passiva
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a