Questões OAB de Cooperação Judiciária Internacional. Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros. Cartas Rogatórias. Homologação de Sentença Estrangeira | 194879

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Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro