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Questões OAB de Contribuições para A Seguridade Social | 201279

#201279
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições para A Seguridade Social
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É de competência exclusiva da União instituir

a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.