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Questões OAB de Contribuições para A Seguridade Social | 201278

#201278
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições para A Seguridade Social
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

a) incidir sobre as receitas de exportação.
b) incidir sobre as receitas de importação.
c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.
d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.