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Questões OAB de Contratos: Formação, Execução e Interpretação | 194966

#194966
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos: Formação, Execução e Interpretação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.

Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar