Processando...

Questões OAB de Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual | 195537

#195537
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria transferência do risco da atividade econômica.

Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a afirmativa correta.