Questões OAB de Conflitos Entre Tratados Internacionais. Conflito Entre Tratados Internacionais e Normas de Direito Interno | 195649

#195649
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conflitos Entre Tratados Internacionais. Conflito Entre Tratados Internacionais e Normas de Direito Interno
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

a) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
b) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
c) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
d) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.