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Prova Conceito e características da jurisdição para OAB
Questões OAB de Conceito e Características da Jurisdição | 196703
#196703
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Características da Jurisdição
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
a) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
b) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
c) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.
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