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Questões OAB de Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação | 196674

#196674
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
d) Os bens de uso especial são penhoráveis.