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Questões OAB de Competência em Razão da Pessoa: O Foro por Prerrogativa de Função | 196860

#196860
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Pessoa: O Foro por Prerrogativa de Função
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.

Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que