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Questões CGU de Direitos Humanos | 35739

#35739
Banca: ESAF
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: CGU
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

a) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12a semana de gestação.
b) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
c) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
d) o Pacto expressa que a confissão não pode ser adotada como meio de prova.
e) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.