Questões CAU-BR de Legislação Aplicada ao CAU-BR | 25761

• a) O conselheiro do CAU/BR é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas da Unidade da Federação ou representante das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo, de acordo com legislação específica
• b) O conselheiro federal e seu suplente assinam os respectivos termos de posse na sessão plenária do CAU/BR convocada para este fim, com efeitos a partir do primeiro dia do período de mandato para o qual foram eleitos
• c) O mandato de conselheiro do CAU/BR tem duração de três anos, iniciando-se em 1° de fevereiro do primeiro ano e encerrando-se no dia 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foi eleito
• d) É vedado ao profissional ocupar o cargo de conselheiro do CAU/BR por mais de dois mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro federal ou de suplente
• e) 16. A licença ou renúncia de conselheiro do CAU/BR deverá ser comunicada por escrito ao presidente