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Prova Bens públicos em espécie para OAB
Questões OAB de Bens Públicos em Espécie | 197541
#197541
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bens Públicos em Espécie
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Terras devolutas são as
a) ocupadas pelos índios.
b) banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
c) pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
d) faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros,oneradas com a servidão de trânsito.
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