Questões Banco do Brasil de Conhecimentos Bancários | 26659

fácil

(1,0) 1 -

Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de previdência privada,

a) processar os pedidos de autorização para fins de constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas.
b) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas por essas entidades.
c) proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
d) autorizar a movimentação e a liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos especiais das entidades abertas de previdência privada.
e) proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada; fiscalizar suas atividades e aplicar as penas cabíveis.