Processando...

Questões BACEN de Direito Constitucional | 24102

#24102
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere as assertivas abaixo. 

I. Em jornal de grande circulação foram feitas graves críticas ao Governo Federal, porém o autor das críticas permaneceu anônimo. 

II.Mário foi privado de seus direitos por motivo de convicção filosófica ou política, por ter invocado tais direitos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusado cumprir prestação alternativa. 

III.Maria não permitiu que a polícia adentrasse em sua casa, uma vez que não havia determinação legal, não estava ocorrendo flagrante delito ou desastre e ninguém estava precisando de socorro. 

IV. Um grupo de sindicalistas reuniu-se pacificamente, sem armas, em local aberto ao público, não frustando outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, apenas avisando previamente à autoridade competente, não possuindo autorização. 

Estão amparados por garantias fundamentais previstas na Constituição Federal brasileira as situações indicadas APENAS em