Processando...

Questões BACEN de Direito Administrativo | 24050

#24050
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: BACEN
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica

a) crime punível com reclusão, devendo a pena ser acrescida da terça parte.
b) crime punível com detenção, não sofrendo a pena qualquer acréscimo.
c) apenas infração administrativa.
d) crime punível com detenção, devendo a pena ser acrescida da terça parte.
e) crime punível com reclusão, não sofrendo a pena qualquer acréscimo.