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Questões OAB de Avaliação de Impacto Ambiental. Estudos Ambientais. Estudo de Impacto Ambiental-Eia. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-Rima | 197572

#197572
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Avaliação de Impacto Ambiental. Estudos Ambientais. Estudo de Impacto Ambiental-Eia. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-Rima
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.