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Questões OAB de Ausência | 197615

#197615
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ausência
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA: