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Questões OAB de Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: Intercâmbio Instrumental, "Acordos Executivos", Procedimento Parlamentar, Reservas e Vício de Consentimento | 198267

#198267
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: Intercâmbio Instrumental, "Acordos Executivos", Procedimento Parlamentar, Reservas e Vício de Consentimento
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada: