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Questões OAB de Áreas de Preservação Permanente – App | 198321

#198321
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Áreas de Preservação Permanente – App
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.