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Questões OAB de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 198327

#198327
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante consideravelmente superior ao praticado no mercado, em decorrência do grande interesse que a Incorporatudo tem de promover um empreendimento de luxo no local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.