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Questões OAB de Anistia | 205326

#205326
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Anistia
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.