Processando...

Questões ANCINE de Direito Constitucional | 25059

#25059
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
ANCINE
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 1 - 

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

 

o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.