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Prova Ampla defesa para OAB
Questões OAB de Ampla Defesa | 198881
#198881
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ampla Defesa
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
a) Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.
b) A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.
c) O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.
d) O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.
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