Processando...

Questões AGU de Direito Administrativo | 28931

#28931
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

 

Considere a seguinte situação hipotética. 

 

Em 2004, revisando, por meio de processo administrativo instaurado por comissão constituída para essa finalidade, atos de anistia e readmissão no serviço público, praticados em dezembro de 1998, a administração constatou a readmissão irregular de um servidor que não fazia jus ao benefício. 

 

Nessa situação, ainda que comprovada a boa-fé do servidor e desde que assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, a administração pode anular o ato de readmissão com base no seu poder de autotutela.