Processando...

Questões OAB de Advocacia Pública | 207431

#207431
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Advocacia Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?