Processando...

Questões OAB de Acusado | 205403

#205403
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
b) não pode desistir de recurso que haja interposto.
c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.