Questões OAB de Acumulação de Cargos e Funções | 203919

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

a) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental.
b) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
c) As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.
d) É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.