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Prova Ação rescisória para OAB
Questões OAB de Ação Rescisória | 199670
#199670
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Rescisória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A ação rescisória
a) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
b) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
c) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
d) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.
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