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Prova Ação penal pública incondicionada para OAB
Questões OAB de Ação Penal Pública Incondicionada | 209687
#209687
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
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