Processando...

Questões OAB de Ação Penal | 199765

#199765
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.