Questões OAB de Ação Penal - Noções Gerais | 199758

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

a) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
b) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
d) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.